Mais 5 pessoas condenadas pelo crime de aborto...
Foi ontem lida, em Aveiro, a sentença relativa a um caso que se arrasta há, pelo menos, dois anos.
Em 2004, várias personalidades e associações, a favor e contra a despenalização do aborto, manifestaram-se em frente ao tribunal de Aveiro. Este ano isso não se repetiu. A sentença foi dada: o médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano; uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, e três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.
Apesar disso, e do pouco destaque que a notícia recebeu nos meios de comunicação, a polémica continua... A Ordem dos Médicos defende que não a condenação e a legislação actual não resolvem os "problemas" que temos com a legislação do aborto. Ainda segundo a Ordem dos Médicos, é necessário, antes de tudo o resto, definir o início da vida humana. Sem essa definição, e (segundo eu) sem uma política mais branda e abrangente da legislação do aborto, este país não evolui.
Admito, eu sou a favor da despenalização do aborto. Não é da despenalização total, claro, mas de leis menos "rígidas". Porque ninguém gosta de abortar, não é por haver leis que despenalizem o aborto em algumas situações que as pessoas vão ter menos cuidado quando tiverem relações. O aborto é um procedimeto que deixa mazelas psicológicas muito fortes, muito mais do que as físicas que possam surgir. A ideia de que só os mais pobres, os menos letrados, abortam está errada. O aborto é algo que acontece em todas as classes sociais...
A ideia defendida por muitos de que não poder dar uma vida feliz e com condições aos filhos não é razão suficinte para abortar parece-me a mim (uma leiga na matéria) mais do que suficiente. Porque essa atitude mostra que as pessoas amam aquilo que cresce dentro delas (digo aquilo porque não considero que a junção de um óvulo com um espermatezóide seja, já, uma vida). Penso que a decisão de abortar nunca é tomada de animo leve, por isso quem toma essa decisão está ciente daquilo que está a fazer...
Não defendo que se possa abortar em qualquer altura (isso ninguém defende!), mas a definição de um "prazo" seria algo melhor (na minha opinião) do que a definição de situações, que neste momento está vigente, em que o aborto é apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde, no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação. Mesmo assim, há locais em que os médicos se recusam a ajudar mulheres que se encontrem nestas situações...
Posso estar a ser demasiado extremista, mas enquanto não se mudarem leis e mentalidades neste país, este país não anda para a frente, e temos de começar por algum lado... Que tal a lei da despenalização do aborto? Vai ser só o começo!!
Um beijo..
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